São Paulo — Enquanto tem a maior parte do seu orçamento congelado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Secretaria de Políticas da Mulher do estado de São Paulo vem firmando contratos de prestação de serviços com um grupo investigado em um dos maiores escândalos de corrupção do estado do Amazonas.
A secretaria deve pagar R$ 1,7 milhão em contratos com a Athos Brasil Soluções em Unidades Móveis Ltda. A empresa pertence ao Grupo Bringel, cujo fundador, Sérgio Bringel, foi denunciado em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Maus Caminhos.
A Athos foi contratada para fazer a locação dos caminhões do programa “Carreta De Mamografia e Empreendedorismo”, uma das únicas políticas ativas da Secretaria de Políticas da Mulher.
Conforme já noticiado pelo Metrópoles, a pasta liderada por Valéria Bolsonaro (PL) teve mais de 56% do seu orçamento congelado em 2025, restando apenas R$ 5,8 milhões para execução de programas que vão além da manutenção da sua operação administrativa.
O pagamento do aluguel das carretas, dividido em dois contratos, ainda não foi totalmente quitado. O primeiro, de 2024, totaliza R$ 960 mil para a locação de uma carreta por seis meses, enquanto o segundo, referente a este ano, tem o valor de R$ 770 mil.
Denúncias
A Athos Brasil Soluções em Unidades Móveis Ltda. é administrada por Sebastião Bringel, pai de Sérgio, e tem como sócia a SB Participações Societárias LTDA. Por sua vez, a SB possui como sócio o próprio Sebastião e, como representante legal, Sérgio Gribel.
Na época em que Sérgio foi denunciado, ele dividia com o pai a sociedade da SB, que também era sócia majoritária da Bioplus, uma empresa de prestação de serviços de saúde. Foi justamente um esquema envolvendo a Bioplus e a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas que colocou o empresário como alvo da Operação Maus Caminhos.
O MPF no Amazonas denunciou o empresário, em 2019, por desvio e apropriação de recursos públicos em prol da Bioplus, mediante o recebimento de valores sem a devida comprovação de serviços prestados.
Ele foi acusado de integrar suposta organização criminosa que teria sido constituída para desvio de verba pública e pagamento de propina a políticos que envolvia o ex-secretário de saúde do estado, Wilson Alecrim.
Durante o período investigado, de 2014 a 2016, a Bioplus recebeu R$ 8,3 milhões por dois contratos de esterilização assinados com o Instituto Novos Caminhos (INC), organização social responsável por três unidades de saúde do Amazonas. Porém, não foram localizadas notas fiscais referentes a R$ 1,3 milhão, o que configuraria dano ao erário, de acordo com o MPF.
O órgão apontou que o prejuízo aos cofres públicos é “certamente muito superior”, devido ao superfaturamento e à ausência efetiva de prestação de serviços.
A denúncia indicou ainda a precariedade do serviço de esterilização realizado pela Bioplus, envolvendo episódios de interrupção total do trabalho e registros de infecções hospitalares recorrentes em pacientes.
Sérgio Bringel chegou a ficar preso por três dias durante as investigações, em outubro de 2018. Ao todo, ele foi denunciado por três crimes: peculato, organização criminosa e dispensa indevida de licitação.
Em 12 de fevereiro de 2020, a juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny absolveu o empresário no processo por dispensa indevida de licitação. As demais ações continuam em curso.
O que foi a Operação Maus Caminhos
- Operação Maus Caminhos, do Ministério Público Federal em parceria com a Polícia Federal (PF), teve início em novembro de 2016 e tinha como alvo um esquema milionário de desvios de recursos da saúde no estado do Amazonas.
- As investigações apontaram para um esquema que desviou mais de R$ 140 milhões em recursos públicos.
- O esquema envolvia a contratação de empresas que recebiam pagamentos por serviços médicos e administrativos não prestados, indevidos e superfaturados.
- As fraudes abrangiam, ainda, prestação dos serviços auxiliares, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.
- O esquema comprometia, inclusive, o ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), que foi preso durante a 3ª fase das investigações, em 2017.
- Sérgio Bringel foi alvo da 4ª fase da Maus Caminhos, denominada “Cashback”.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Políticas da Mulher, que enviou uma nota em que diz que “os processos licitatórios mencionados foram conduzidos na modalidade de pregão eletrônico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Em ambos os casos, a referida empresa foi declarada vencedora por apresentar as propostas com maior percentual de desconto, garantindo economia aos cofres públicos”.
“Conforme determina a legislação, toda a documentação exigida no edital — incluindo comprovantes de habilitação jurídica, fiscal e técnica; certidões federais e estaduais; além da certidão negativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade — foi devidamente apresentada e aprovada pelo pregoeiro responsável. Os processos transcorreram de forma regular, sem a identificação de qualquer impedimento jurídico”, completa a nota.
O Metrópoles buscou a defesa do Grupo Bringel e aguarda o retorno.