O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, nesta quarta-feira (30/4), que o governo federal fará novos bloqueios e contingenciamentos (entenda abaixo) no Orçamento Federal caso isso “se fizer necessário”.
“A cada etapa que isso [cortes no Orçamento] se fizer necessário, nós vamos atuar”, afirmou Haddad a jornalistas.
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Ao ser questionado sobre o fim do espaço fiscal em 2027 e a possibilidade novos cortes no Orçamento para manter o arcabouço fiscal, o ministro preferiu dizer que o governo tem feito alterações na legislação “a cada ano” para “fortalecer o arcabouço fiscal”.
Bloqueio e contingenciamento
- Tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes.
2027 será um “ano desafiador”
Em entrevista coletiva para detalhar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 — que serve de base para formular o Orçamento da União —, o governo Lula (PT) indicou a falta de espaço fiscal a partir de 2027.
Segundo a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, haverá “todo um comprometimento da equipe econômica” com uma política fiscal equilibrada. Ela admitiu que 2027 será um ano “desafiador”.
Isso porque a atual regra dos precatórios (de dívidas da União por meio de sentenças judiciais), que permite seu desconto do cálculo da meta de resultado primário, termina em 2027 e o governo começa a ter problema no pagamento de despesas discricionárias.
Em 2025, R$ 221,2 bilhões estão destinados para essas despesas discricionárias, número que vai cair continuamente do próximo ano em diante (R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029).
Com isso, podem ficar comprometidos o custeio da máquina pública, a execução de emendas parlamentares e o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal — nova regra das contas públicas.