O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, apesar de planejar pautar urgência para o tema, a Casa não deve se debruçar sobre um pacote antifraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “a toque de caixa”.
“A ideia seguinte é apensar todos os projetos que estamos tramitando na casa que tratam dessas questões que envolvem o INSS, principalmente com respeito à fraude, para que o parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, afirmou Hugo, na saída de agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, nesta segunda-feira (19).
Para o presidente da Câmara, ainda assim, “é preciso um pouco mais de diálogo” para lidar com o tema.
“Não há interesse em fazer isso a toque de caixa, até porque nós estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras e é importante que a legislação a ser constituída seja uma legislação eficiente”, acrescentou.
Na terça-feira (20), os deputados devem votar a tramitação em regime de urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que levaria à proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem operação contra o esquema bilionário de fraudes no INSS.
Desde a operação, a Câmara recebeu quase 40 projetos contra fraudes no INSS, sugerindo desde revalidação periódica de descontos até a proibição total.
Hugo tem se comprometido a reduzir a análise de projetos de lei em regime de urgência desde que assumiu a presidência da Casa, no início deste ano. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ir diretamente pelo plenário.
Na avaliação de Hugo, porém, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.