O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (19) que o projeto de isenção do imposto de renda (IR) para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil é uma oportunidade para discutir uma reforma mais ampla da tributação à renda no País. De acordo com ele, a compensação à isenção precisa ser cuidadosa, para evitar danos à atividade econômica.
“Eu penso que, além meramente da compensação dessa isenção que deverá ser dada a essas 10 milhões de pessoas no nosso País que ganham até R$ 5 mil, nós possamos discutir algo mais estruturante”, disse ele, em vídeo gravado para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após reunião com representantes do setor nesta segunda, em São Paulo.
Hugo ressaltou que essa é uma visão dele, e que o debate caberá à comissão responsável por analisar o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso. O grupo é liderado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL).
As medidas compensatórias à isenção foram debatidas na reunião, com os bancos propondo a Hugo que se busque alternativas ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma via que foi colocada à mesa em propostas de emenda ao texto original.
“Precisamos ter muito cuidado em como compensar essa medida para que essa compensação não venha a ser danosa para o ambiente econômico”, afirmou o presidente da Câmara. Ainda de acordo com ele, além do projeto do IR, a discussão sobre medidas de isenção tributária hoje vigentes está entre as prioridades da Casa neste ano.
Segundo Hugo, é preciso buscar mudanças legislativas que permitam que os juros do País caiam de forma sustentável, ajudando a estimular a concessão de crédito. “Temos de avançar nessa agenda, e o Parlamento tem de ajudar o Executivo em medidas e ações no sentido de fazer com que isso ande.”