O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PP), afirmou na segunda-feira (19) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser aprovada até junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão foi acordada com o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA).
“Conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial para analisar a matéria”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).
Ele também defendeu que a PEC seja tratada com “competência” e reafirmou a prioridade do tema. “Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais. Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil”, declarou.
A proposta foi enviada pelo governo à Câmara em 24 de abril. A PEC é uma das maiores prioridades do Executivo, mas enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de governadores que temem a perda de autonomia dos estados na área de segurança.
Nesta quarta-feira (21), a CCJ tem prevista audiência pública com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, responsável por articular o texto da PEC.
O relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação durante o governo de Michel Temer (MDB). Os deputados vão analisar, na CCJ, a admissibilidade e constitucionalidade das mudanças.
A proposta busca estabelecer diretrizes para uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. A intenção é aumentar a integração federal e os entes.
Entre as mudanças, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal e atualiza as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além de ampliar as atribuições das guardas municipais.
Se for aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial criada especificamente para o debate da matéria. Depois, ainda precisará ser aprovada no plenário em dois turnos.