O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (29/4), que a Câmara dos Deputados vai realizar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O recado de Motta foi dado ao Palácio do Planalto por meio de uma publicação na conta dele na rede social X, nesta terça. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la”, frisou.
Do que trata a PEC
- O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
- A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
- Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.
Ainda na mensagem no X, Motta pontuou que não deseja que o assunto seja politizado, pois o “tema é urgente para os brasileiros”. “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou o presidente da Câmara.
A PEC é uma bandeira encampada pelo ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou o texto aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) no último dia 23.
“O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição com inteligência, com dinheiro, recursos e com a nossa vontade política pra ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo brasileiro vive cotidianamente, seja por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa, pela loucura que é o celular na rua”, afirmou Lula no dia que entregou o documento.
Relatoria
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi designado como relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na segunda-feira (28/4).