Em março, o governo federal apresentou a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O projeto de lei (PL) pode isentar totalmente cerca de 148 mil pessoas no Distrito Federal. Além disso, se a matéria for aprovada pelo Congresso Nacional, outros 87 mil contribuintes, que recebem na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil, poderão contar com descontos.
Entenda como será a redução proposta
- Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total – uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75% – uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50% – uma economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25% – uma economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará sujeito às alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é poder adotar a medida a partir de 2026, mas a mudança ainda depende do sinal verde do parlamento.
No entanto, em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” na tramitação no Congresso Nacional.
Beneficiados no país
Com foco na garantia de mais “justiça tributária”, a medida do governo federal pretende beneficiar deve beneficiar 10 milhões de brasileiros – que recebem até R$ 5 mil por mês. O Ministério da Fazenda calcula que nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco são os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Tributação dos super-ricos
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar pessoas com altas rendas e dividendos no exterior.
Para compensar a isenção a um público maior, o texto da proposta prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% do total.
Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
Para quem tem carteira assinada na faixa de renda mais alta, nada muda, pois o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas tributadas na fonte.
A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se esses lucros são salariais e o Imposto de Renda é pago sobre eles, nada muda.
Compensação na arrecadação
“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no fim do mês um alento, um aconchego maior”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia de assinatura do texto.
Na sequência, Lula frisou que a isenção não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, reforçou o petista.
A tributação mínima da população super-rica resultará em R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos ao exterior – apenas para quem mora fora do país –, segundo a Fazenda.
Assim, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025 e 2026. Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que pessoas com altos rendimentos, e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente com o IRPF.