O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, exonerado do cargo na quarta-feira (23), foi afastado de forma judicial com base em elementos colhidos na investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).
Entre eles, a possível omissão diante das fraudes que ocorriam desde 2019, segundo a CGU.
“A equipe, respeitando os princípios de autonomia e excelência da prova e responsabilidade institucional, entendeu pela petição de afastamento”, explicou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, questionado pela CNN.
Rodrigues também comentou que “houve notícias na imprensa, análise do TCU [Tribunal de Contas da União], ações da CGU sobre o episódio, reportando sucessivas fraudes e o que percebeu é que houve continuidade sem que houvesse ações”.
Os elementos, segundo o diretor, tiveram manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e aval da Justiça contra os investigados. “Inclusive contra um policial federal”, pontuou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi mais incisivo em coletiva de imprensa. “Isso prova que, por enquanto, a prova judiciária é robusta. Passou pela PF, pelo MPF e pelo crivo de um juiz”.
A operação “Sem Desconto”, da CGU e da PF, apura que entidades credenciadas pelo INSS teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024, sem autorização.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e cinco mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados. Há ainda um mandado de prisão a ser cumprido.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado. Posteriormente, foi exonerado em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao todo, 11 entidades associativas investigadas foram alvo de medidas judiciais.
Para a PF, essa deflagração da operação é apenas um “start” para outras fases.