São Paulo — Marcado por ter sido um dos bancos envolvidos no escândalo do Mensalão, no primeiro governo Lula (2003-2006), o BMG é uma das instituições financeiras que mantêm acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efetuar descontos de empréstimo consignado de aposentados e tem sofrido condenações na Justiça por fraudes nessas contratações.
Em processos levantados pela reportagem, há casos de assinaturas falsas e de parcerias com correspondentes ligados às mesmas entidades da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 que deram origem à investigação da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de fraudes contra aposentados.
Multa milionária e assinatura falsa
- O BMG já foi multado em R$ 5,1 milhões pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A cifra consta em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades envolvendo créditos consignados de bancos a aposentados.
- Um dos casos no Judiciário de São Paulo terminou em acordo após o BMG ser condenado. Uma aposentada de 69 anos afirmou ter descoberto que recebeu mais de R$ 5 mil em descontos diretamente de sua aposentadoria em razão de parcelas de um cartão de crédito consignado que nunca contratou.
- Em sua defesa, o banco anexou um contrato com a suposta assinatura dela. A aposentada afirmou que nunca assinou o documento.
- Uma perita nomeada pela Justiça constatou que, após “minuciosos exames e reiterados confrontos”, foram encontradas “divergências gráficas suficientes” para não atribuir a assinatura a mulher. Além da restituição dos valores, o banco foi condenado a indenizá-la em R$ 5 mil.
Elo com a farra do INSS
Correspondentes do BMG na venda de crédito consignado aparecem em quebras de sigilo bancário e planilhas de associações alvo da operação da PF contra as fraudes nos descontos de mensalidade associativa, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Como mostrou o Metrópoles, um ex-gerente do banco é dono de uma empresa que recebeu R$ 15 milhões de associações da farra do INSS.
Essas entidades, ligadas ao empresário Maurício Camisotti, estão sob suspeita de pagamento de propinas ao ex-diretor do INSS André Fidelis e ao lobista Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Além disso, muitas outras empresas que receberam das entidades se declaram como correspondentes do BMG e são citadas na operação da PF. Camisotti e as entidades sempre negaram as irregularidades.
Uma delas é o Balcão das Oportunidades, que recebeu R$ 9 milhões da Ambec e da Cebap, outra entidade ligada a Camisotti. Com as entidades, a empresa tem um contrato que prevê atrair novos associados a elas em meio à venda de consignados. Em troca, receberia 100% da primeira mensalidade dos novos filiados e 21% de todas as demais descontadas desses aposentados.
A parceria entre o BMG e o Balcão das Oportunidades, ambos fundados em Minas Gerais, também tem sido objeto de queixas em ações judiciais de aposentados sobre descontos de parcelas de créditos consignados cujas contratações eles negam ter efeito. Em um desses casos envolve uma aposentada de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo.
O banco e o correspondente afirmaram que ela recebeu um cartão de crédito consignado em sua residência e juntaram o áudio de uma ligação telefônica com a aposentada. Na gravação, uma atendente afirma, de maneira veloz, que está ligando para confirmar a contratação de um cartão do BMG.
A aposentada afirmou que não usou o cartão e o banco e o correspondente não toparam pagar honorários para fazer perícia sobre os contratos dela. A Justiça condenou ambos — BMG e Balcão das Oportunidades — a pagarem R$ 3 mil pela contratação irregular.
Procurado pelo Metrópoles, o BMG não se manifestou. O espaço segue aberto.