São Paulo — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explicou por que não incluiu as três entidades que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias nos últimos anos, entre elas o sindicato de um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na lista de 12 associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema bilionário de fraudes contra aposentados que serão alvo de processos administrativos de responsabilização.
Os procedimentos foram abertos pelo INSS na segunda-feira (5/5) e avocados pela Controladoria-Geral da União na terça-feira (6/5), para “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das investigações. Em nota enviada ao Metrópoles nesta quarta-feira (7/5), o INSS afirmou que “foram incluídas associações que constaram na operação como pagadoras de propina a agentes do INSS, bem como, aquelas tidas como fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência”.
Ainda segundo o INSS, “a personalidade das pessoas jurídicas dessas empresas foi desconsiderada para se alcançar, também, os sócios e eventuais conglomerados de empresas”. “As investigações continuam para se detectar se outras instituições também se enquadram nos casos previstos na Lei Anticorrupção”, completa o órgão federal.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entidades poupadas
- O critério usado pelo INSS para abrir os processos de responsabilização contra 12 entidades deixou de fora das novas investigações três entidades que são alvo de investigação porque foram as que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva — e suspeita — seus faturamentos nos últimos anos.
- Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico (foto em destaque), irmão do presidente Lula, como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
- A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.
- No topo da lista está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
- As entidades aparecem nos relatórios da PF em transações suspeitas, mas segundo o INSS, não há elementos suficientes para serem enquadradas na Lei Anticorrupção.
Veja quais são as 12 entidades alvos de processo no INSS/CGU
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)