O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que escolherá o relator para o “pacote antifraude” ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (22/5).
Quanto à tramitação das alterações ao licenciamento ambiental aprovadas pelo Senado Federal, Motta afirmou que ainda aguarda a matéria chegar à Câmara para definir os próximos passos da tramitação.
Na próxima semana, entrarão na pauta dois textos em resposta à confirmação de casos da gripe aviária. As matérias são defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“INSS, eu vou escolher o relator ainda para poder fazer o trabalho, porque são mais de 50 projetos apensados, para que, a partir daí, um relatório seja elaborado, relatório duro e firme, para evitar e coibir que esssas fraudes voltem a acontecer”, destacou.
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos. O projeto será apensado a outros textos que tratam do tema.
O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação, sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.