A oposição protocolou, nesta segunda-feira (12/5), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais da metade das assinaturas que possibilitaram o registro foram dadas por parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de o governo ser contrário à proposta.
Escândalo revelado
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
No caso da Câmara, 223 assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).
No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão: Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).
A conta da base governista é mais complexa no Senado que na Câmara. PP e Republicanos comandam um ministério cada, mas os senadores dessas legendas não se consideram contemplados com as pastas.
O requerimento da CPMI do INSS foi protocolado com articulação da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF). Nos bastidores, a oposição aguarda que o pedido seja lido no dia 27/5. É essa a data para a qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão do Congresso.
Pessoas próximas a Alcolumbre confirmam a tentativa da oposição para convencê-lo a ler o pedido de CPMI, mas afirmam que o presidente do Senado não se comprometeu. Pelo regimento, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é automática, desde que conte com apoio de 1/3 dos deputados e senadores. Sua leitura, porém, é um passo necessário.