O Congresso Nacional deve se movimentar nesta semana para dar andamento a ações sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar a urgência de um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.
No Senado, a expectativa é de que parlamentares de oposição se mobilizem para encontrar o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais.
O texto que terá urgência analisada na Câmara é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve um relator designado. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proibição sugerida pelo projeto é referente a mensalidades de associações e outras entidades na folha de aposentados e pensionistas. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Na justificativa do texto, Sidney Leite afirma que a proibição dos descontos automáticos busca resguardar “os direitos dos segurados” e “garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
O esforço da Câmara para analisar a proposta foi anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na sexta-feira (16). Na avaliação do deputado, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
CPMI do INSS
Além da análise do projeto na Câmara, deputados e senadores pretendem se reunir com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para cobrar a instalação da CPMI sobre o tema.
A agenda tem sido articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta de assinaturas da CPMI.
O requerimento que pede a criação do colegiado foi apresentado no dia 12 de maio, com 259 assinaturas, e depende de um despacho de Alcolumbre para avançar. Ao longo da última semana, a equipe de Damares informou que outros dez parlamentares aderiram ao pedido, que chegou a 269 assinaturas.
A CPMI foi impulsionada pela oposição ao longo dos últimos dias. O grupo busca responsabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas fraudes.
Apesar de o Palácio do Planalto se opor ao colegiado, parlamentares da bancada governista passaram a apoiar a instalação da CPMI, argumentando que a investigação servirá para apurar o início dos descontos ilegais que, segundo a Polícia Federal, começaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme mostrou a CNN, na última sexta-feira, o presidente Lula reuniu líderes partidários e ministros para discutir o apoio do governo à CPMI. A posição do Planalto segue contrária à instalação.