Um manifesto de repúdio à fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação da polícia no Brasil foi emitido, nesta quinta-feira (20), pelas seis principais instituições que coordenam o corpo policial no país, além de negar apoio à PEC da Segurança, defendida pelo chefe da pasta.
Na última quarta-feira (19), Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do Judiciário e mencionou que o Poder é obrigado a soltar detidos porque a polícia executa as prisões de forma equivocada.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, pontuou o ministro ao falar sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.
O manifesto classificou o chefe da pasta da Justiça como “absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais”, e que seria alguém desqualificado para tratar da segurança pública.
“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, diz o comunicado, que também adiciona que os comentários “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.
As instituições também convidaram o ministro Ricardo Lewandowski para uma visita pedagógica ao mausoléu dos policiais mortos em serviço no estado de São Paulo.
“Ou que compareça a enterros de policiais, quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações infelizes, que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes, que garantem a paz social e a governabilidade do país”, afirmaram no manifesto.
“Ademais, novamente reiteramos, à sociedade brasileira e à classe política, que a intitulada “PEC da Segurança Pública”, tão defendida pelo sr. ministro da Justiça e Segurança Pública como “a marca de sua gestão”, não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais que subscrevem este manifesto, por ser redundante, inepta e criar mais problemas institucionais, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil – notadamente decorrentes da inação do Estado brasileiro em cumprir a própria legislação em vigor e efetivar políticas públicas transversais.”
Manifesto assinado pela FENEME, ANERMB, ADEPOL DO BRASIL, FENADEPOL, FENDEPOL e AMEBRASIL
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o Ministério da Justiça afirma que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia: “há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário”.
Intitulado “Manifesto à Nação”, o documento foi assinado pelas seguintes entidades:
- FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
- ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares
- ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
- FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
- AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil