A intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi a única recebida por ele enquanto está internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também notificou o ex-presidente.
No dia 20 de abril, o TSE intimou Bolsonaro para que pagasse o saldo remanescente de uma multa aplicada por propaganda eleitoral antecipada.
Diferentemente da notificação feita pelo STF – quando uma oficiala de Justiça entrou na UTI em que o político está internado, no hospital DF Star, em Brasília – a notificação do TSE foi realizada de forma eletrônica, diretamente ao advogado de Bolsonaro, como prevê o rito para processos eleitorais fora do período eleitoral.
Bolsonaro está internado desde o dia 11 de abril, quando passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte. Transferido para Brasília, foi submetido em 13 de abril a uma extensa cirurgia para desobstrução intestinal e permanece hospitalizado desde então.
Em março, o TSE confirmou a condenação de Bolsonaro ao pagamento de multa por campanha antecipada. O caso se refere à reunião com embaixadores promovida pelo então presidente no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 20 mil, mas, em dezembro de 2024, a União informou que, com a atualização, o débito passou a ser de R$ 24.552,00 e pediu a intimação de Bolsonaro para complementar o valor.
Assim, no domingo (20), o TSE intimou Bolsonaro para o pagamento dos R$ 4,5 mil restantes. O advogado de Bolsonaro informou que a dívida já foi paga.
“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, explicou um dos advogados do ex-presidente.
A condenação foi motivada pelo entendimento do TSE de que as falas de Bolsonaro durante o encontro com embaixadores configuraram propaganda eleitoral irregular e divulgação de informações falsas para atacar a integridade do processo eleitoral.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para tentar afastar o pagamento da multa, mas a Segunda Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados.
Intimação na UTI
Na quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro fosse intimado para apresentar defesa no âmbito da acusação de tentativa de golpe de Estado.
O ex-chefe do Executivo recebeu a visita de uma oficiala de justiça.
À CNN, Bolsonaro relatou que a oficial de justiça entrou na UTI com o documento para que ele assinasse, permanecendo no local por mais de dez minutos.
Por meio de nota, a Suprema Corte informou que a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo na última terça-feira (22) demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresente sua defesa.
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, concluiu o STF.