O relator do projeto da reforma do Imposto de Renda, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), avalia que manter a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês é “inevitável”, mas sinalizou que todo o restante do texto está em aberto, a depender da vontade política do Congresso Nacional.
Lira disse que buscará um texto “equilibrado”, ouvindo visões tanto mais conservadores quanto progressistas, por exemplo. A avaliação foi feita em reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília, nesta quarta (8). A maior parte dos parlamentares presentes cobrou mudanças na proposta apresentada pelo governo e um corte de gastos mais forte do Executivo para compensar a perda de receitas por conta da isenção.
Lira citou preocupações com eventual evasão de divisas, a depender de como ficar o texto, e com a compensação a estados e municípios. Lembrou, por exemplo, de estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) que prevê ganhos aos municípios de até 50 mil habitantes, mas perdas para os demais médios e grandes.
Aos colegas, o relator chegou a dizer que “algumas compensações de imposto de renda são complicadas, mas elas se mantêm, porque são quase vacas-sagradas nesse país”.
A comissão especial que vai analisar o projeto foi instalada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados. Lira pretende finalizar o parecer e votar o projeto no plenário da Casa até 16 de julho, antes do recesso parlamentar, o que agrada o governo Lula. Segundo o plano de trabalho, as audiências devem ser realizadas até 20 de junho, e o relatório deve ser apresentado no dia 27 do mesmo mês.
Há deputados que acham o calendário otimista. Mas, Lira reforçou que não vai “açodar o debate”.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado avalia haver risco de bitributação. Para a frente, a combinação de IRPJ, CSLL e o novo formato do IR sobre dividendos pode aumentar a carga tributária sobre o capital produtivo. Cita também impactos federativos pela perda de arrecadação e menores repasses a estados e municípios.
Por isso, a frente defende uma atualização monetária da tabela progressiva do IR, com correção integral pelo IPCA desde 1994 (Plano Real) e a inclusão de algum mecanismo de atualização automática anual; proteção a lucros passados para segurança jurídica; e redução dos gastos públicos para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR.
Proposta do governo
O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
Veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
– até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
– de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
– acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará — estimada em R$ 20,5 bilhões no ano que vem pelo governo –, o Executivo quer aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Pelo texto do governo, se a soma da renda for maior que R$ 600 mil anuais, vai haver uma alíquota gradual crescente que chega a até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais ao ano.