O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagram nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.
Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
Na fase anterior da operação, um juiz da comarca de Gurinhém foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.
A CGU explica que, até o momento atual, a investigação não tem vinculação com a Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.
Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.
Investigações
A investigação foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas para obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.
As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida.
Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema.
A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.
Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.