O Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas, advogados e professores, protocolou um pedido formal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A solicitação tem como base declarações feitas pela parlamentar durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 15 de maio.
Durante sua fala, Kicis fez acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Alexandre de Moraes, a quem atribuiu, sem apresentar provas, condutas como adulteração de documentos e manipulação de julgamentos. Ela chegou a classificar o colegiado como parte de uma “farsa” judicial.
“É aquela coisa do joguinho combinado, presidente: o parlamentar ou um partido político vai lá e provoca o Judiciário, para que este tenha a desculpa para dizer que está respondendo porque foi provocado, que não agiu por motivação e iniciativa própria, o que lhe é vedado”, disse Kicis.
“O que acontece é que houve uma alteração, sim. Houve uma alteração do julgado, uma certidão que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz questão, sr. presidente, de indagar e de ver com os advogados se o ministro Alexandre submeteu a alteração do seu voto à Primeira Turma, e a resposta foi ‘não’”, prosseguiu.
A deputada também acusou os demais ministros de compactuarem com a suposta adulteração, sugerindo que caberia responsabilização por crime de responsabilidade. A parlamentar também não apresentou provas.
Segundo o Grupo Prerrogativas, as declarações podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, tendo em vista a condição das supostas vítimas como agentes públicos e a ampla divulgação das falas da deputada.
O coletivo argumenta que os ataques ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas”, diz o documento.
Procurada pela CNN, a deputada afirmou que “apenas apresentou fatos”.
“Eu informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à mesa diretora da câmara, informando uma decisão e depois um novo ofício com uma nova decisão. Eu procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento, eu já sabia que não tinha, mas ainda assim eu tive cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não houve um novo julgamento, essa nova decisão não foi submetida à turma”, disse ela.
E acrescenta: “Eu apenas reportei fatos, além disso, prerrogativas, não tem prerrogativa para me representar. Por calúnia, por difamação, crimes contra a honra, somente o próprio interessado poderia representar contra mim. Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, imunidade parlamentar. E então eu digo que esse grupo prerrogativo só serve para violar prerrogativas”.
Investigação
No pedido, o grupo também solicita que a PGR requisite a íntegra da gravação audiovisual e da transcrição da sessão da CCJ para subsidiar uma possível investigação.
O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a quem cabe analisar os fatos e decidir sobre a instauração de um inquérito, podendo inclusive apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, caso identifique indícios suficientes de prática criminosa.