São Paulo — Uma decisão da justiça dada pela juíza Cristiane Serpa Panzan, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, na grande São Paulo, dada nessa quarta-feira (23/4), condenou o SBT a anular a demissão de uma jornalista que está em tratamento contra um câncer no cérebro.
A funcionária, que prefere manter a identidade sob sigilo, foi desligada do quadro de funcionários em janeiro de 2025. Ela estava em tratamento contra um câncer desde 2019, que começou no pulmão e se espalhou para outras partes do corpo, atingindo o cérebro. O medicamento utilizado, de alto valor, é custeado pelo plano de saúde da empresa.
Segundo a juíza, a anulação da demissão é urgente, “uma vez que o desligamento compromete a continuidade do tratamento vital da reclamante, colocando em risco sua saúde e dignidade, em afronta aos princípios da função social do contrato de trabalho, proteção da vida e dignidade da pessoa humana”.
“A jornalista é portadora de doença incurável e tem necessidade imperativa de manter o tratamento vigente para seu controle adequado, sendo que sua suspensão, ainda que temporária, pode acarretar apareciemento de outros sintomas, progressão da doença e redução de seu tempo de vida”, consta na decisão.
A partir do dia da publicação da decisão, o SBT tem dois dias para cumprimento, sob pena de multa diária limitada a R$ 30 mil, cabendo recurso.
Procurada pela reportagem, a emissora afirmou que, até o momento, não foi notificada.