A Justiça do Trabalho determinou a apresentação de um plano de ação e um cronograma para a redução do déficit de profissionais de saúde no Hospital Regional do Gama (HRG) e no Hospital Regional do Guará (HRGu).
Veja:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações civis públicas contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e Secretaria de Saúde por conta do déficit de profissionais e a sobrecarga de trabalho em hospitais da rede pública.
Segundo o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, um ambiente de trabalho adequado e seguro é “direito fundamental do trabalhador, de caráter universal, indisponível, inviolável, imprescritível, inalienável e irrenunciável”.
Para o MPT, o subdimensionamento de profissionais de saúde provoca sobrecarga de trabalho. Servidores, então, sofrem com doenças físicas e psíquicas, elevando o absenteísmo e aumentando os riscos de acidentes de trabalho.
HRG
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) deferiu a tutela de urgência no caso do HRG. Para o magistrado, o déficit de profissionais de saúde representa perigo.
“A manutenção do quadro de subdimensionamento no HRG expõe trabalhadores da saúde a situação de esgotamento físico e mental, ameaças de pacientes e familiares, e eventual responsabilização individual por falhas sistêmicas, além de comprometer diretamente o direito fundamento ao trabalho em ambiente seguro e saudável”, alertou.
Com relação ao HRGu, a decisão é da juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel da 18ª Vara do Trabalho de Brasília.
“O direto do trabalho tem como função de promover e garantir a proteção da vida dos trabalhadores, desde as garantias mínimas até mesmo a proteção de que o trabalho seja prestado de forma a não causar danos aos trabalhadores, garantindo eventual indenização por atos ilícitos praticados pelo DF, além de a garantia que o meio ambiente do trabalho seja sadio”, argumentou.
O MPT também tem inquéritos civis em estágio avançado sobre a falta de médicos e enfermeiros no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e no Hospital Regional de Planaltina (HRPL).
O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro) realizou diligências em quatro hospitais da rede pública. Em todas as visitas o subdimencionamento das equipes foi flagrado.
Durante a visita ao HRLP, o sindicato identificou um déficit de 54% do quadro necessário de enfermeiros. No Hospital Regional de Sobradinho (HRS), chegou a 44% do número ideal de profissionais.
Já no Hospital da Região Leste, localizado no Paranoá, responsável por atender cerca de 350 mil famílias, a carência de profissionais foi de 49,5%. O sindicato ainda identificou um quadro deficitário no Hospital Regional e Ceilândia (HRC).
Segundo o presidente do sindicato, Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho, o déficit de servidores na saúde é preocupante.
“A gente tem média os hospitais com o déficit 150 enfermeiros. Percentualmente, falamos de um déficit da 40% a 55% do número global”, assinalou.
Jorge Henrique ressaltou que o subdimencionamento fragiliza a capacidade de atendimento da rede pública em um momento em que o DF enfrenta o período natural de aumento das doenças respiratórias, especialmente de crianças.
“Os enfermeiros estão adoecendo cada vez mais. O absenteísmo é enorme e crescente. E vemos muita gente trabalhando sob efeitos de psicotrópicos”, comentou.
Outro lado
A Secretaria de Saúde afirmou que atualmente conta com 4.288 enfermeiros, 5.032 médicos e 5.977 técnicos de enfermagem. A pasta não informou os respectivos déficits de cada categoria.
Segundo a pasta, o concurso para enfermagem realizado em 2022 ofereceu 101 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Foram nomeados 537 candidatos aprovados.
A última nomeação ocorreu em 17 de dezembro de 2024. Há 4.981 candidatos no cadastro reserva, sendo 4.962 aguardando convocação e 19 em final de fila, e o concurso permanece válido até 24 de setembro de 2026.
Médicos
No caso dos médicos, as últimas nomeações para anestesistas e clínicos ocorreram em fevereiro de 2025. Foram nomeados 255 profissionais e 2 candidatos que solicitaram reposicionamento para o final da lista de classificação.
Com relação aos técnicos de enfermagem, foram nomeados 446 candidatos do último concurso. Além do concurso, a secretaria vem trabalhando na ampliação da carga horária dos profissionais de 20 para 40 horas semanais e a possibilidade de trabalho adicional por tempo determinado (TPD).
Em relação a decisões judiciais, a pasta declarou que as respostas competem à Procuradoria-Geral do DF (PGDF).