São Paulo — Um casal foi impedido pela Justiça de prosseguir com a construção de uma residência em Campos do Jordão, no interior de São Paulo, devido à retirada de vegetação da Mata Atlântica. O processo tramita na 1ª Vara do município, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Segundo o Ministério Público (MPSP), os réus obtiveram autorização para cortar araucárias pinho-bravo e outras árvores nativas, pelo sistema Via Rápida Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No entanto, o juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho entendeu que a plataforma é falha e prejudicial ao meio ambiente por permitir a concessão sem a realização de vistoria técnica.
Na sentença, proferida em 27 de janeiro, o magistrado determinou que a mulher e o homem devem reparar integralmente os danos causados à natureza. Além disso, estabeleceu pena de multa de R$ 20 mil por cada eventual descumprimento.
Retirada de vegetação da Mata Atlântica
- A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, a pedido do promotor Jamil Simon.
- A decisão anula autorizações e licenças concedidas pela Cetesb para retirada de árvores no terreno, situado em um loteamento.
- Laudos elaborados por especialistas do Centro de Apoio à Execução (CAEx) demonstraram que o casal derrubou árvores de floresta ombrófila densa em estágio médio de regeneração, com espécies de árvores ameaçadas de extinção.