O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ordenou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva as aves do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
A decisão é do desembargador Newton Ramos, que considerou há “precariedade estrutural reconhecida pelo próprio Ibama”. “O perigo de dano é evidente e atual, pois há informação de que, desde a apreensão, 16 aves faleceram sob a custódia do Cetas/DF [Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres].
“A continuidade da custódia estatal, sob tais circunstâncias, ameaça diretamente a sobrevivência do plantel. A reversibilidade da medida também é garantida, podendo a restituição ser revogada em caso de decisão de mérito desfavorável ao agravante”, completou.
O que aconteceu?
- Anderson Torres é criador de aves
- Em operações realizadas em fevereiro e abril de 2023, após o ex-secretário ser preso em janeiro daquele ano, o Ibama e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam os animais.
- Eram mais de 50 pássaros, mas ao menos 16 morreram após as apreensões.
Multa
Em julho de 2024, Torres perdeu um processo ambiental, teve a licença para criação de animais silvestres suspensa e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Segundo o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, o ex-ministro mantinha aves “em desacordo com a licença ambiental obtida”.
A mãe de Torres, Amélia Gomes da Silva Torres, foi multada em R$ 2,5 mil por apresentar “informação total ou parcialmente falsa ou enganosa em sistema oficial de controle ambiental”.