São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (12/5), a suspensão imediata sob pena de multa da construção de uma churrascaria dentro do Parque Água Branca, na zona oeste de São Paulo, que está sendo realizada sem a devida autorização de órgãos regulatórios. O parque foi tombado em 1996 pelo Condephaat, conselho de defesa de patrimônio estadual, e em 2004 pelo Conpresp, a nível municipal — o que exige que qualquer intervenção estrutural tenha autorização prévia.
A decisão liminar é do juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em resposta a uma ação popular movida pela vereadora Luna Zarattini (PT).
“Em primeira análise da questão, verifico presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, especialmente pelas consequências irreparáveis que a continuidade da obra pode acarretar ao patrimônio público tombado”, escreveu Marcio Nunes.
A obra de intervenção é para um evento temporário, por seis meses, denominado “Hípica Churrascada”, realizado pelo restaurante Fazenda Churrascada com o aval da concessionária do parque, Reserva Parques. A construção está sendo realizada na área onde se encontram as baias para cavalos da Polícia Militar e no galpão que abrigava a feira de produtos orgânicos, que foi deslocada para outro espaço.
Em 6 de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) determinou a suspensão imediata das obras. O juiz, no entanto, considerou que “a despeito de existir notícia de que já houve determinação de suspensão da obra, administrativamente, não há confirmação da prática de tal ato”.
O juiz entendeu que a obra “não somente já se iniciou, mas está em estágio consideravelmente avançado”. Além disso, que não foi devidamente aprovada pelo Conpresp.
Sem documentação necessária
A irregularidade foi denunciada em 28 de abril durante uma reunião do Conpresp. No encontro, a conselheira Danielle Dias de Santana pediu ao Departamento de Proteção Histórica (DPH) para analisar a questão, fazer uma vistoria no local e paralisar as obras até a apresentação da documentação necessária para justificar as intervenções.
Em uma reunião anterior, em 24 de março, a conselheira Márcia Ramos dos Santos afirmou que há falta de informações no projeto que demonstrem se o evento demanda intervenções físicas na edificação, em especial nos seus elementos protegidos pelo tombamento. Isso porque em uma vistoria fotográfica em 24 de fevereiro deste ano, foi constatado que a intervenção não é somente uma montagem e desmontagem de estruturas para instalações temporárias, e sim uma obra irregular.
A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) afirma que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que, após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível. “A obra não autorizada está avançando a toque de caixa, por 24 horas, e parece estar muito próxima da finalização, com a chegada de mobiliário e internet”, escreveu em uma denúncia publicada nas redes sociais da associação.
O que dizem os órgãos responsáveis
Em nota ao Metrópoles, em 2 de maio, o Conpresp apenas informou que foram solicitados esclarecimentos sobre o evento “Hípica Churrascada”.
Já a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço técnico do Condephaat, afirmou que recebeu a solicitação de instalação provisória para o evento em 20 de janeiro deste ano, mas que o conselho ainda não deliberou sobre o caso porque não recebeu informações complementares solicitadas à empresa.
“Assim que enviadas, serão submetidas ao Conselho para deliberação. O Condephaat informa ainda que já solicitou a paralisação de qualquer obra no local, enquanto não haja aprovação do Conselho”, disse o órgão estadual.
O que dizem a churrascaria e a concessionária
Em nota, o Heat Group, responsável pelo restaurante Fazenda Churrascada, afirmou que as estruturas em montagem no Parque da Água Branca são “temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico do local”.
“A implantação do projeto segue rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos exigidos pelos órgãos públicos”, diz o grupo.
De acordo com a Fazenda Churrascada, a montagem do espaço foi iniciada em fevereiro somente após parecer favorável do órgão municipal responsável pelo patrimônio histórico.
“Desde então, a empresa tem atendido prontamente às solicitações de esclarecimentos, ajustes de procedimentos e complementações, frutos das diligências conduzidas pelas autoridades competentes, as quais foram acolhidas de maneira transparente e aberta”, alegou.
Em relação à última determinação da Justiça, o grupo afirma que “confia na aprovação final do projeto dentro dos processos requisitados, priorizando a proteção do patrimônio histórico e o espírito colaborativo entre os setores público e privado”.
Também procurada pelo Metrópoles, a concessionária Reserva Parques afirmou que já havia paralisado as obras em caráter cautelar, antes mesmo da determinação encaminhada pela Arsesp. A empresa também alega que não foi citada em nenhuma ação judicial.
“O projeto segue os parâmetros estabelecidos na regulamentação”, diz a nota.