A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ontra 36 pessoas no âmbito da operação Libertatis, que investiga uma organização criminosa suspeita de tráfico de pessoas e produção ilegal de cigarros no Rio de Janeiro.
Os denunciados agora viraram réus e responderão pelos crimes de organização criminosa, tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, contrabando, falsificação de documentos, uso de substâncias nocivas à saúde pública, crimes contra as relações de consumo, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Dentre os acusados está o bicheiro Adilsinho, que está foragido.
A investigação começou a partir de uma denúncia sobre uso de mão de obra escrava em fábricas de cigarro clandestinas e é conduzida pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.
Segundo o órgão, todos os denunciados estavam envolvidos de alguma forma com um esquema de produção e venda de cigarros falsificados em municípios do Rio de Janeiro. Nas três fábricas mantidas pelo grupo, em cidades diferentes, foram encontrados 49 trabalhadores paraguaios vítimas de tráfico de pessoas.
A apuração até agora aponta que o grupo operava nas cidades de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, e de Paty de Alferes, na região serrana do estado e aponta que todos os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, como jornadas exaustivas e restrição da liberdade de locomoção, e se encontravam em situação similar à de trabalho escravo.
Os cigarros eram distribuídos sobretudo na Baixada Fluminense a preços abaixo dos praticados no mercado, o que garantia o monopólio. Além disso, a organização atuava como milícia e impunha a distribuição do produto a comerciantes por meio de dominação armada de territórios.
De acordo com a denúncia, os paraguaios eram especializados na produção de cigarros e foram trazidos do Paraguai para o Brasil mediantes fraudes, falas promessas de emprego e ameaças, o que caracteriza o crime de tráfico de pessoas.
A denúncia também destrincha como a organização funcionava por meio de núcleos, que se dividiam entre os líderes do esquema, aqueles que se dedicavam à lavagem de dinheiro, os gerentes das fábricas, fornecedores de bens, comerciantes e um traficante de pessoas responsável por aliciar os paraguaios.
O grupo também usava empresas de fachada vinculadas aos integrantes. Segundo o MPF, somente uma dessas empresas teria movimentado R$ 70 milhões no período de 10 meses, em 2020. Muitas das transações também envolviam dinheiro em espécie.
As investigações revelaram ainda a cooptação de agentes públicos, responsáveis por garantir a segurança privada dos envolvidos. Para o MPG, o grupo teria perfil armado e transnacional, já que os produtos foram destinados, em grande parte, para fora do Brasil.
Ainda segundo a investigação, os produtos produzidos nas fábricas clandestinas não seguiam padrões de composição, regras sanitárias, dentre outros regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesse sentido, explica o órgão, os cigarros seriam ainda mais nocivos à saúde do consumidor.
O recebimento da denúncia é mais um passo da operação Libertatis que, no final de março, prendeu 12 pessoas. Como mostrou a coluna na época, dentre elas estava Luis Verdini, apontado como nº 2 do bicheiro Adilsinho no esquema.
Segundo as apurações, ele era um “braço direito” de Adilsinho, atuando como assessor e sendo uma espécie de ponte entre o bicheiro e os negócios no Brasil.