O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propôs um plebiscito em 2026, para convocar uma nova Constituinte e deliberar sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil.
O parlamentar iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação nesta segunda-feira (7), na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei tem como objetivo consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O plebiscito seria realizado em conjunto com o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas:
- O eleitor é a favor da convocação de uma nova Constituinte?
- O eleitor concorda com a inclusão da pena de morte?
- O eleitor apoia a adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves — desde que a Constituinte seja instalada?
Kataguiri alega que a Constituição de 1988 se tornou extensa, rígida e ineficiente para lidar com os desafios atuais. Ele defende uma nova Carta mais enxuta e objetiva, que reforce a segurança jurídica, melhore a governabilidade e permita reformas estruturais.
“A atual Constituição nos impede de discutir soluções sérias como prisão perpétua e pena de morte, mesmo diante de um cenário de guerra civil que o país vive. São 40 mil homicídios por ano e uma impunidade absurda”, argumentou Kataguiri.
“Mais de 80% dos criminosos dizem que não cometeriam crimes se essas penas existissem. Defendo que a população seja ouvida por meio de um plebiscito sobre a convocação de uma nova Constituinte que permita debater esse tema. O Brasil precisa de instituições que funcionem, e isso começa com coragem para enfrentar os tabus”, prosseguiu.
O parlamentar justifica que o processo “não significaria o abandono dos avanços democráticos conquistados, mas sim uma evolução necessária para que o Estado brasileiro se torne mais funcional e alinhado às demandas do século 21, reafirmando, em cada um de seus dispositivos, o compromisso inegociável com o Estado Democrático de Direito e a plena liberdade de expressão”.
Se aprovado em plebiscito, o novo Congresso eleito em 2026 atuaria como Assembleia Nacional Constituinte de forma unicameral, com início em março de 2027 e prazo de encerramento até julho de 2030.
Constituição Federal
A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, reúne o conjunto de leis mais importantes do país, que consolidou a democracia brasileira depois de 21 anos de ditadura militar, além de trazer uma série de avanços nos direitos sociais.
A Carta tem 250 artigos. Até outubro de 2024, a Constituição Federal brasileira tinha ainda 134 emendas, sem considerar as emendas de revisão e os tratados internacionais.