O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais.
A proposta ficou conhecida informalmente como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que morreu em abril de 2024 em razão de falhas da Gol, companhia responsável por seu transporte.
O projeto foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado. Como passou por mudanças no Senado, após a aprovação no plenário da Casa, o texto volta para uma nova análise dos deputados. Depois, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na versão aprovada pelos deputados, o projeto obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião. Além disso, também determinava que as companhias deveriam ofertar o serviço de rastreamento dos animais.
Já a versão a ser analisada pelo plenário do Senado nesta quarta prevê que o serviço de transporte será obrigatório. Atualmente, a oferta de assistência é opcional para as empresas.
A versão dos senadores também prevê que:
* Os pets poderão ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e peso do animal. Cães-guias continuam com o direito de voar com os seus tutores;
* O tutor que levar o pet na cabine estará responsável pela limpeza e indenização de prejuízos que o animal possa causar;
* As companhias aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória.
*Sob supervisão de Mayara da Paz