O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é esperado nesta terça-feira (29) em uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A reunião foi convocada para discutir o planejamento da pasta para 2025 e esclarecer declarações recentes do ministro que repercutiram na imprensa.
O encontro atende a um requerimento assinado por dez parlamentares da oposição, incluindo o presidente do colegiado, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os deputados cobram explicações sobre uma fala de Lewandowski.
Em março, durante uma palestra sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o ministro comentou sobre a forma em que a polícia executa prisões de maneira equivocada. “A polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse na ocasião.
A declaração gerou grandes repercussões. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) chegou a publicar uma nota na época, repudiando a fala do ministro.
Os parlamentares que estarão presentes também se manifestaram no requerimento enviado à comissão.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, afirmou que a fala do ministro “descredibiliza o trabalho das forças de segurança” e “ignora as complexidades do sistema de justiça criminal”.
Já o deputado Marcos Pollon (PL-MS) disse que “ao invés de desqualificar a atuação policial, é esperado que o ministro proponha diretrizes eficazes para a melhoria do sistema de justiça criminal como um todo”.
Apesar das críticas, a audiência também deve abordar os planos do governo federal para fortalecer a segurança pública.
O debate ocorre poucos dias após a oficialização da entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional, elaborada pela equipe de Lewandowski e tratada como uma das prioridades do governo federal.
“O comparecimento do ministro permitirá um debate transparente e produtivo sobre o planejamento do governo para enfrentar os desafios da segurança pública e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes para a proteção da população brasileira”, afirmou Bilynskyj.
A PEC da Segurança Pública tem como principal objetivo unificar o combate ao crime organizado, promovendo ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios.
*Sob supervisão de Douglas Porto