O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O parlamentar é engenheiro agrônomo, um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa e foi secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG).
A proposta que afrouxou as regras para o licenciamento ambiental, aprovada pelo Senado em maio é celebrada pelo agronegócio, mas se mostra alvo de críticas de ambientalistas. O texto foi modificado pelos senadores; por isso, voltou para a Câmara. Agora, deputados vão analisar se mantém ou não as mudanças feitas no Senado.
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Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os senadores pioraram o texto que saiu da Câmara. Ao anunciar o relator, Motta afirmou na rede social X que o tema “é sensível”.
Marina procurou Motta logo que o projeto saiu do Senado para que o tema fosse mais debatido antes que os deputados deliberem sobre a proposta. Desde que retornou para a Casa, a bancada ruralista pressiona pela votação, enquanto parlamentares ligados ao meio ambiente tentam protelar a análise.
Entenda as críticas e o que diz a proposta
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é de que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União.
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
Na proposta também foi incluída uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou a Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo. O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratégicos para o país estariam elegíveis.
Para a pasta de Marina Silva, a concessão de licenças sem a coordenação nacional de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode “promover a ação descoordenada entre União, estados e municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social. O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial.”