O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (22) que espera debater a partir da próxima semana o cronograma de votação do projeto que flexibiliza e cria novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.
A proposta, que tramita há 21 anos no Congresso, foi aprovada no Senado na quarta-feira (21). Por ter tido mudanças, a matéria retornará para a análise da Câmara, onde já havia sido aprovada em 2021.
O projeto ainda não deve entrar na pauta na Câmara nos próximos dias, segundo líderes ouvidos pela CNN.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o projeto pode representar um “retrocesso muito grande” em relação à preservação ambiental e, por esse motivo, deve ser debatido de forma aprofundada nas comissões da Casa.
“Essa é uma preocupação nossa, nós achamos que o texto que foi aprovado no Senado é uma ameaça muito grande. E a gente estava com essa preocupação aqui o tempo todo e é claro que, para nós, foi muito bom que não tinha sido pautado. Então, queremos discutir isso aqui com profundidade. Um projeto como esse não pode ir direto para o plenário”, declarou após reunião do colégio de líderes.
Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a aprovação do projeto no Senado. “Um passo muito importante dado para destravar investimentos e reduzir a ‘burocracia’ do Estado brasileiro, com mais segurança jurídica ao setor produtivo”, afirmou no X (antigo Twitter).
Mais cedo nesta quinta-feira, em evento no Rio de Janeiro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o licenciamento ambiental sofreu um “golpe de morte” no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto no Senado.
O que diz a proposta
As novas regras sobre o licenciamento ambiental, na prática, visam desburocratizar os processos licenciatórios para destravar obras e investimentos no país. Entidades do setor produtivo defendem o texto, mas organizações ambientalistas argumentam que as mudanças afrouxam as regras de proteção do meio ambiente.
A proposta aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças. Uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovada no plenário e abre caminho para o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
No texto aprovado no Senado, também foi retomada a inclusão de atividades de mineração de grande porte e alto risco no bojo da legislação. A proposta também prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e determinados tipos de atividades agropecuárias.