São Paulo — Suspeito de pagar propina a diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para favorever entidades envolvidas no bilionário esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou.
O Metrópoles teve acesso a um contrato celebrado pelo lobista (foto em destaque) com o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades que foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O contrato é de setembro de 2023. Naquele mês, a entidade faturou R$ 574 mil com descontos de mensalidade associativa, cifra semelhante a dos meses anteriores. Após o termo firmado com o “Careca do INSS”, houve uma forte alta de filiações. Em dezembro, a associação já faturava R$ 2,6 milhões por mês. Essa cifra subiu até os R$ 9,9 milhões mensais no primeiro semestre de 2024.
O contrato assinado com a Prospect, empresa de Antunes, tem dois serviços previstos. Um deles é a “assessoria comercial para angariação de novos associados elegíveis ao desconto de taxa associativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.
Em outra frente, o “Careca do INSS” atuava na “realização de auditoria interna pela contratada quando solicitado pelo INSS, consultoria para ajustes estatutários necessários ao melhor desempenho das atividades da associação junto ao INSS, consultoria para estruturação e manutenção do acordo de cooperação técnica vigente”.
O acordo de cooperação técnica, ao qual o contrato se refere, é o convênio firmado com o INSS para que a entidade seja autorizada a descontar mensalidades diretamente da folha de seus filiados, antes mesmo de o benefício ser depositado na conta do aposentado.
A remuneração do lobista tem como base seu êxito no aumento dos associados. Segundo o documento, “27,5% da taxa associativa mensal efetivamente recebida pela Cebap referente aos novos associados prospectados e formalizados pela Prospect”.
Segundo a Polícia Federal, Antunes é suspeito de diversos pagamentos de propina a dirigentes do INSS, como o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Oliveira Filho.
Como foi a atuação do Careca do INSS
- A atuação de Antunes também foi revelada pelo Metrópoles em julho do ano passado e aprofundada pela Polícia Federal (PF). A reportagem havia mostrado que o “Careca do INSS” recebeu procuração para atuar pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) perante o órgão. A quebra de sigilo de Antunes mostra que ele recebeu R$ 11 milhões somente da entidade.
- Outra cifra de R$ 1 milhão foi paga diretamente pela Benfix, empresa de Maurício Camisotti, apontado como empresário que arquitetou, por meio do uso de laranjas, três associações que faturaram R$ 580 milhões somente no último ano. Enquanto parentes e funcionários estão nos quadros das associações, Camisotti e suas empresas receberam R$ 43 milhões delas.
- Todas elas acumulam denúncias de descontos indevidos de aposentados que nunca ouviram falar das entidades. Também somam milhares de decisões judiciais que lhes impõem indenizações a título de danos morais de vítimas que as processaram. Camisotti também foi alvo de buscas e bloqueios na Operação Sem Desconto.
Em julho de 2024, o Metrópoles mostrou que o lobista é dono de uma frota de carros de luxo, como Porsche e BMW, e tem mais de uma dezena de empresas abertas em seu nome.
É por meio da empresa de consultoria Prospect, cuja movimentação milionária foi identificada pela PF, que ele presta serviços a entidades que queriam celebrar ou manter acordos com o INSS para efetuar descontos sobre aposentadorias, boa parte deles questionados na Justiça por terem sido feitos sem o consentimento do segurado.
O que é o Cebap
- O Cebap, entidade que contratou o lobista do INSS, faz parte de um grupo de três associações ligadas ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas nas entidades para lucrar com os descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS.
- A entidade foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa equivalente a 2,5% do benefício diretamente da folha de pagamento dos aposentados, em dezembro de 2022, último mês do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- Os descontos começaram em junho de 2023, somando uma receita de R$ 388 mil no primero mês. Em menos de dez meses, o faturamento mensal já havia saltado para R$ 9,9 milhões.
- Somente empresas ligadas a Camisotti receberam R$ 43 milhões desse grupo de associações. A atuação do empresário e do Cebap foi revelada pela série de reportagens “Farra do INSS”, do Metrópoles.
- Em dezembro de 2024, quando já era alvo de auditorias do TCU e da CGU, o Cebap contratou o escritório de advocacia do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para atuar junto a órgãos federais para manter o acordo com o INSS.
O contrato assinado pelo “Careca do INSS” obtido pelo Metrópoles estava em um computador do Cebap em posse de ex-diretores da entidade, como o ex-presidente Charles Ariel, que era amigo de Camisotti e rompeu com ele.
O advogado Eli Cohen, especialista em mapeamento de fraudes e que defende o ex-dirigente do Cebap, afirma que tem colaborado com as autoridades que investigam o esquema no INSS.