O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher quando for utilizada inteligência artificial ou outras tecnologias que modifiquem imagem ou voz da vítima.
Entende-se como crime de violência psicológica contra a mulher o ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A pena para o crime, hoje, é de seis meses a dois anos de prisão e multa. Com a sanção da lei, a pena será aumentada em até 50% caso o delito tenha sido cometido com uso de IA ou outros recursos tecnológicos.
Lula também sancionou outra lei, que sujeita o agressor a monitoramento — por meio de tornozeleira eletrônica — durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O projeto também prevê que o juiz pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
O terceiro projeto do pacote de proteção às mulheres assinado pelo presidente, proíbe discriminação de gênero nos processos de seleção em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de ensino, por motivo de gestação, nascimento de filho ou adoção.
O lei considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas, nos referidos processos de seleção.
Todos os projetos foram aprovados no Congresso em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer coisa. O que está se fazendo aqui com esses três projetos de lei é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo, e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, de quea gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros”, disse Lula na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.
*Sob supervisão de Douglas Porto