O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deveria intermediar as relações entre associações e aposentados, como os descontos em benefícios. A declaração foi dada nesta terça-feira (29) em audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.
“Eu sou contra o INSS ter desconto. Eu acho que não ter que ter desconto de ninguém. Em acho que as instituições têm que se entender com seus clientes e fazer a cobrança direta. Porque senão daqui a um tempo, e não vai demorar muito, porque é incontrolável a quantidade, o Brasil é imenso, vai acontecer novamente”, afirmou.
Lupi foi convidado para participar da sessão antes da Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação Sem Desconto, que mira os descontos indevidos em benefícios do INSS.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros.
A fraude, segundo a investigação, consistia em cobranças irregulares de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos. O que pode ter resultado no desvio de mais de R$ 6 bilhões.
Dados do próprio INSS revelam que os valores deduzidos cresceram nos últimos anos:
- em 2016 foram descontados R$ 413 milhões;
- em 2017, R$ 460 milhões;
- em 2018, R$ 617 milhões;
- em 2019, R$ 604 milhões;
- em 2020, o valor caiu para R$ 510 milhões;
- em 2021, R$ 536 milhões;
- em 2022, R$ 706 milhões;
- em 2023, R$ 1,2 bilhão;
- e, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
Na audiência, Lupi fez um balanço das ações do governo federal para combater as fraudes em benefícios previdenciários. De acordo com ele, em dois anos foram iniciadas 268 apurações de novos casos de fraude contra Previdência.
“Concluídos e encaminhados 171 casos de investigação, sempre em parceria com a Polícia Federal. Instaurados 207 novos inquéritos policiais. Todos em ação conjunta. Também em ação conjunta com a Justiça deflagramos 213 ações conjuntas, sendo 125 especiais e 88 flagrantes. Nessas operações foram cumpridas 893 determinações judiciais, sendo 193 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. Essas fraudes totalizaram uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos”, pontuou.
O ministro também informou que todos os descontos estão suspensos até que a investigação da polícia e da CGU seja concluída.
Indicação
Sobre a indicação de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo de presidente do INSS, Lupi reforçou que foi o responsável pela indicação. Que o conheceu durante trabalhos da comissão de transição do governo, em 2022.
“Conheci ele a partir disso. Ele é procurador da República, foi consultor jurídico do então ministro Eduardo Campos. Vi nele um preparo”, explicou.