A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou a tentativa de apropriação da pauta dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia.
Macaé também defendeu que o Brasil sofreu um ataque democrático e que os responsáveis devem ser punidos. As declarações foram dadas durante um café com jornalistas, que aconteceu na quarta-feira (19).
“Estão querendo criar uma nova versão para os direitos humanos querendo legitimar ataques à Constituição, ao Estado de direito e à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, afirmou a ministra.
Embora não tenha citado diretamente a polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou licença do cargo para morar nos Estados Unidos alegando violações aos direitos humanos, a ministra falou sobre as pessoas não poderem sair do país para se eximir de eventuais responsabilidades.
“Achamos que o direito à Justiça é de todo mundo. Mas o direito ao contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar efetivamente os espaços da Justiça para responder caso crime tenha sido cometido ou não”, complementou.
Na terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro informou que pedirá licença do mandato para permanecer nos Estados Unidos e “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
O deputado alega que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 estão sendo perseguidos pelo Judiciário brasileiro.
Nos últimos meses, ele tem reforçado contatos com autoridades americanas e criticado supostos “abusos” do STF.
Após o anúncio da licença, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido do Partido dos Trabalhadores para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro.
O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma queixa-crime contra o filho de Jair Bolsonaro, acusando-o de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos EUA, solicitando também a apreensão de seu documento. O ministro arquivou o caso.