São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o empresário Pablo Marçal (PRTB) pague R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol) por danos morais ao preferir fake news contra o parlamentar durante a disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Em decisão emitida no último sábado (5/4), o juiz da 9ª Vara Cível de Santo Amaro, Anderson Cortez Mendes, também determinou que Marçal exclua todas as postagens que veiculem uma entrevista onde o empresário diz que Boulos faz parte de um esquema criminoso, em que cobra “R$ 700 de famílias pobres para que pudessem morar em imóveis alheios, invadidos, a mando e responsabilidade” do parlamentar.
O magistrado instituiu uma multa diária de R$ 1 mil por dia útil em caso de descumprimento da determinação. Além disso, Marçal está proibido de realizar futuras publicações envolvendo o mesmo conteúdo, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Pablo Marçal alegou em sua defesa que realizou a afirmação amparado “de forma plena pelo direito fundamental à liberdade de expressão”. Ele também afirmou à Justiça que sua fala “não ultrapassou os limites do seu direito constitucional de expressão, não podendo ser interpretado como uma afronta direta à honra do autor”.
Apesar disso, o juiz entendeu que Marçal agiu “imbuído de animus caluniandi, buscando denegrir a imagem, a honra e a reputação do requerente perante à sociedade e ao seu eleitorado”.