A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (08) que o relatório sobre o marco do licenciamento ambiental apresentado no Senado nesta semana é um “grande retrocesso” e um “desmonte” dos processos de licenciamento no Brasil.
De acordo com Marina, o ministério tem articulado internamente com o governo para reverter as “medidas desconstrutivas”.
“Nós fizemos uma análise preliminar do relatório que foi apresentado e identificamos vários pontos que, em nossa avaliação, constitui um grande retrocesso e até mesmo um desmonte do processo de licenciamento no Brasil”, disse.
Para a ministra, os pontos problemáticos do projeto foram construídos na Câmara dos Deputados e permanecem no relatório levado ao Senado.
“O ministério vem o tempo todo acompanhando essas matérias e está em diálogo com o parlamento e internamente no governo. Todos nós estamos imbuídos do propósito de não permitir que esse retrocesso e esse desmonte prosperem”, afirmou.
Na quarta-feira (7), senadores da Comissão de Agricultura (CRA) fecharam um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto está sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas estava parada no Senado Federal desde então. Ela permite a flexibilização de normas para o licenciamento de atividade ou de empreendimento com capacidade de causar degradação ao meio ambiente. Além disso, dispensa algumas atividades da necessidade de obter licenças.
Quando aprovado na Câmara, o projeto foi muito criticado por entidades e ambientalistas.
Para ambientalistas, a LAC viraria uma espécie de licenciamento automático, com simples declaração pela internet, sendo submetida apenas a uma análise por amostragem. De acordo com a proposta, a responsabilidade pela escolha das condicionantes será descentralizada entre licenciadores estaduais, municipais e federais.
Outro ponto do texto questionado pelos ex-ministros é a isenção de licenciamento para uma série de empreendimentos.
O PL exclui a necessidade de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de caráter militar, obras e intervenções emergenciais, obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolt (kV) e sistemas e estações de tratamento de água e esgoto. Além deles, estão isentos, desde que sejam regularizadas ou estejam em regularização, áreas de cultivo agrícola e de pecuária.