O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nos processos que correm na Corte para condenar ou absolver mais 17 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Por enquanto, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino — foram a favor das condenações. Já Mendonça é a favor de absolver os réus.
Segundo o ministro divergente, as provas apresentadas contra as 17 pessoas não são sólidas a ponto de levar à condenação. Ele também entende que há ausência de dolo, ou seja, intenção.
“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial -, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”.
Moraes, como relator, propôs que a pena em 16 casos fosse um ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo a época do acontecido e R$ 5 milhões de danos morais.
A reclusão pode ser substituída por liberdade caso o condenado aceite medidas alternativas, como serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão, suspensão de passaportes existentes e revogação de porte de arma de fogo.
Em um dos casos, Moraes sugeriu de pena dois anos e cinco meses de reclusão, além da multa de R$ 5 milhões de danos morais. Nessa situação, o réu também poderia aderir às medidas alternativas para não ficar detido.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, com participação dos 11 ministros do Supremo. As votações começaram na sexta-feira passada (4) e vão até a próxima sexta (11).