São Paulo – As consultas públicas para escolas estaduais de São Paulo decidirem se vão ou não aderir ao modelo cívico-militar começam nesta segunda-feira (17/3) nas unidades pré-selecionadas para participar do programa. Os pais, funcionários e estudantes que votarão pela mudança, no entanto, farão a escolha antes mesmo de saber quais serão as regras destas unidades.
Até agora, a Secretaria da Educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não divulgou as normas que os alunos terão que seguir nas unidades cívico-militares. Não há definições, por exemplo, sobre se haverá um corte específico de cabelo para os estudantes, se eles poderão ter piercings ou se serão impedidos de usar maquiagem.
Também não há informações sobre o que acontecerá com estudantes que não seguirem as regras. O Metrópoles questionou a pasta sobre os detalhes na última sexta-feira (14/3), mas não foi respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
No Paraná, onde o modelo cívico-militar foi implantado pelo atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, os estudantes têm de respeitar uma série de normas nas escolas militarizadas.
As alunas paranaenses não podem, por exemplo, manter os cabelos soltos se eles forem de tamanho médio ou longo. Já os meninos são obrigados a manter corte no estilo “meia cabeleira”, e não podem usar topetes ou moicanos.
Nos colégios cívico-militares paranenses, os estudantes também não podem trocar de lugar durante as aulas, exceto quando autorizados pelo professor, e são proibidos de namorar dentro na escola ou “nas proximidades”. Quem descumprir as regras, fica sujeito às “medidas disciplinares”, que vão desde advertência verbal até encaminhamento de casos ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público.
Em São Paulo, a única regra já definida para os estudantes é a do uso obrigatório do uniforme escolar nas escolas cívico-militares. As roupas serão oferecidas pelo governo.
O modelo do uniforme escolar ainda não foi decidido. Nos slides enviados pela gestão Tarcísio às escolas para apresentar o programa, no entanto, aparecem desenhos com uma opção de calça, uma bermuda, uma camiseta, uma camisa para eventos, um casaco e uma boina. Veja:
O desenho dos uniformes na apresentação remete às peças utilizadas nas escolas paranaenses.
Como vai funcionar a consulta pública
- Podem votar pais, estudantes com 16 anos ou mais, e funcionários das escolas. A votação ficará aberta até 31 de março, apenas nas unidades nas quais a direção já manifestou interesse em aderir ao projeto.
- Cada família terá direito a um voto na consulta. Ou seja, caso o estudante com 16 anos registre sua escolha, o voto dos pais não será contabilizado.
- De acordo com a lei, pelo menos 50% dos votos válidos têm que ser favoráveis ao programa para que a unidade passe pela mudança.
- Para que a consulta pública seja considerada válida, precisam participar a maior parte dos integrantes da comunidade escolar. Se o quórum mínimo não for atingido, a votação pode ser repetida.
- A segunda consulta para quem não atingiu o quórum na primeira será entre 7 e 9 de abril. A terceira será entre 15 a 17 de abril.
- A votação acontece no site da Secretaria Escolar Digital. O resultado final das escolas selecionadas será divulgado em 25 de abril.
O que prevê o programa
O programa Escola Cívico-Militar foi aprovado ainda em 2024, em meio aos protestos de professores e estudantes contrários à medida. O modelo chegou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo, mas a implantação foi retomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar um recurso do governo estadual.
Uma ação que questiona a constitucionalidade do programa está em curso no STF, mas não há prazo para o julgamento. Como mostrou o Metrópoles, a Defensoria Pública da União defendeu a derrubada da lei que aprovou a medida, e disse que “não é admissível um modelo de escola que não acolha a diversidade”.
O programa prevê que policiais militares aposentados atuem como monitores em escolas públicas de São Paulo. Eles serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares e, segundo o governo, deverão “promover a cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”.
Nas atividades, os policiais deverão abordar conteúdos de “civismo” e trabalhar com os alunos temas como o funcionamento dos Três Poderes.
Entre as funções previstas pelo governo estadual para os PMs nas escolas estão, ainda, a de zelar pela segurança das unidades, acionando a Polícia Militar em casos “de interesse policial” e adotando “providências preliminares” até a chegada das equipes.