O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) que o influenciador digital Rico Melquiades poderá ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal.
O influenciador, campeão do reality show A Fazenda 13 em 2021, prestará depoimento na manhã de quarta-feira (14). Ele será obrigado a comparecer ao colegiado na condição de testemunha, com o dever de se manifestar sobre fatos e acontecimentos relacionados à investigação.
No entanto, Rico poderá ficar em silêncio para não se incriminar, caso seja questionado sobre temas que possam prejudicá-lo. A decisão de Moraes atende parcialmente ao habeas corpus apresentado pelos advogados do influenciador ao STF, que pediam a dispensa do comparecimento obrigatório à CPI.
Moraes também determinou que Rico seja assistido por advogados durante a oitiva, podendo se comunicar com eles ao longo do depoimento.
O requerimento de convocação de Rico Melquiados foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI. No documento, a parlamentar afirma que o influenciador é citado na Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas para apurar promoção irregular de jogos de azar online.
“Sua presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis”, afirmou a senadora.
Também está prevista a oitiva da advogada Adélia de Jesus Soares, que participou do reality show Big Brother Brasil em 2016. No entanto, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu habeas corpus para que ela não seja obrigada a comparecer ao colegiado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem objetivo de investigar a influência de jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.
O colegiado também apura o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Nesta terça-feira (13), a influenciadora Virgínia Fonseca prestou depoimento por quase quatro horas e negou envolvimento com práticas ilegais.