O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a deixar a prisão domiciliar em quatro datas neste mês para a realização de exames e consultas médicas.
Segundo a decisão, ele poderá sair de casa nos dias 7, 10, 27 e 29, apenas pelo tempo estritamente necessário para se submeter aos procedimentos indicados no requerimento.
Nas saídas, deverão ser mantidas as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Além disso, o ex-deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, exceto de advogados e de familiares diretos, como irmãos, filhos e netos.
Em abril, Moraes autorizou a transferência de Chiquinho para a prisão domiciliar ao considerar que ele é “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, sendo um deles colocado recentemente, em janeiro.
O ex-parlamentar também tem diabetes e hipertensão. Para o ministro, se trata de uma situação “excepcional”, que justifica a “prisão domiciliar humanitária”.
Moraes é relator da ação em que o ex-deputado é réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deve ser pautado no segundo semestre deste ano.
Além de Chiquinho, também são réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.