O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (14) que o ex-deputado federal Daniel Silveira retorne para o regime semiaberto. No entanto, o ministro negou o indulto ao deputado.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.
Segundo a decisão de Moraes, é “incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Na quarta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a liberação do ex-deputado federal por indulto natalino.
Silveira foi preso em 24 de dezembro do ano passado, quatro dias após deixar a prisão. Ele foi detido novamente por descumprir as medidas impostas no ato da liberdade, conforme revelado pela CNN.
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