Em decisão emitida nesta terça-feira (17/6), dentro da Ação Penal 2.668, que apura uma trama para a tentativa de um golpe de Estado entre 2022 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Google informe, no prazo de 48 horas, os dados de quem inseriu a “minuta do golpe” na internet.
Moraes atende a uma solicitação da defesa do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres. Os advogados alegam que “em uma simples busca no site Google com a expressão ‘conjur/dl’, é possível encontrar, até o dia de hoje, uma minuta de conteúdo idêntico àquela encontrada na residência de Torres”.
Em seu depoimento como réu ao STF, Torres afirmou que não se lembrava de ter recebido a minuta do golpe e, brincou, dizendo que seria uma “minuta do Google”, que estaria disponível para buscas na internet.
Por sua vez, Moraes determinou à defesa de Torres que apresente uma prova pericial para “demonstrar que o conteúdo da ‘minuta do Google’ encontrada na casa do ex-ministro não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.
O magistrado também pediu perícia audiovisual no vídeo da live transmitida em 29 de julho de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL), ao lado de Anderson Torres, falou em fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018 – sem apresentar provas.
Acareações
Alexandre de Moraes também autorizou, nesta terça, a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto, também réus na Ação Penal 2.668. A acareação foi pedida pela defesa de Braga Netto.
Além disso, Moraes autorizou outra acareação: desta vez entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército no governo Bolsonaro, general Marco Antônio Freire Gomes.