O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados o acesso integral às provas coletadas no inquérito do plano de golpe.
A decisão é de quarta-feira (30) e o ministro deu cinco dias para que a PF possa informar o meio mais adequado para garantir o compartilhamento das informações. Após essa definição, a corporação terá mais cinco dias para disponibilizar todo o material.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, afirmou a decisão do ministro.
A decisão atende pedido feito pelas defesas de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro Augusto Heleno.
“Imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”, pediu a defesa de Bolsonaro.
As defesas têm solicitando, desde o início do processo, acesso integral aos autos que embasaram o indiciamento e a denúncia dos acusados.
O acesso integral aos autos inclui o conteúdo de celulares e computadores apreendidos durante as investigações, além de documentos físicos, registros de entrada e saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, entre outros elementos reunidos pela Polícia Federal.
Autorização de testemunhas
Na mesma decisão, o ministro autorizou o depoimento de todas as 15 testemunhas indicadas por Bolsonaro no processo sobre um suposto plano de golpe.
Dentre os que serão ouvidos pela Primeira Turma da Corte estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes; o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.
Em março, o STF tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participarem de uma tentativa de golpe de Estado.
Eles passaram a responder criminalmente por formação de organização criminosa armada, tentativa de derrubar à força o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, além de destruição de bem tombado.
A Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro sabia da existência do plano chamado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.
A PGR também afirma que o ex-presidente tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, um decreto preparado para legitimar a intervenção militar e romper a ordem constitucional.