O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.
Moraes ressaltou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do STF”, disse o ministro na decisão.
Passo a passo após denúncia da PGR
- A denúncia foi apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro.
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para responder aos questionamentos.
- A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações.
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para essa análise.
- Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus, ou não.
- Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.