O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado — ou seja, sem objeto e sem possibilidade de análise — o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso integral às provas do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe no país.
Segundo Moraes, a defesa já teve acesso total aos autos do processo, tornando sem validade o novo pedido apresentado pelos advogados.
“O pedido da defesa mostra-se prejudicado, pois Jair Messias Bolsonaro tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, afirmou Moraes.
O ministro também afirma que o acesso à ampla defesa de Bolsonaro está garantido no processo.
“O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação” complementou o ministro.
Na decisão, Moraes também destacou que a defesa já obteve cópias dos documentos e despachos antes mesmo do levantamento do sigilo da investigação. Além disso, reforçou que os advogados podem retirar novas cópias junto à Secretaria Judiciária do STF.
“Julgo prejudicado o pedido da defesa de Jair Messias Bolsonaro uma vez que, o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na gerência de processos originários criminais, diretamente junto à secretaria judiciária desta suprema corte”, escreveu Moraes.
A solicitação da defesa foi feita na quinta-feira (13), sob a alegação de que as mídias entregues estavam incompletas e não incluíam todas as provas do caso. Os advogados também afirmaram que houve cerceamento de defesa, pois as diligências já foram encerradas e o inquérito está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Estas mídias não contemplam nem a totalidade da prova já utilizada nos autos (representação inicial e relatório final), nem da prova obtida após encerrada a fase de cumprimento de diligências, ou seja, quando estas não estavam mais em curso”, escreveu a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024, junto com outras 39 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Segundo apurou a CNN, a expectativa é que a PGR apresente até o fim deste mês a denúncia formal contra o ex-presidente.
Para evitar que o caso contamine o cenário eleitoral de 2026, ministros do STF apostam na tramitação da ação ainda em 2025. Há possibilidade de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiar as denúncias em grupos, o que poderia acelerar o julgamento no Supremo.
Se as denúncias forem aceitas, os investigados se tornarão réus, e o STF precisará agendar o julgamento de mérito das acusações.