O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2).
O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a prisão preventiva e pediu o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao STF e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.