O ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), negou recurso que buscava impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido original, feito por Joaquim Pedro de Morais Filho, buscava garantir a liberdade de Bolsonaro diante de uma possível decretação de prisão preventiva, relacionada à investigação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
“O pedido constante da inicial informa a ocorrência de supostos fatos nitidamente estranhos à competência desta Justiça Militar da União”, assinalou o ministro, que coincidentemente foi indicado pelo ex-presidente para compor a Corte.
De acordo com o magistrado, ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, “não caberia ao STM a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do STF”.
“Em face da manifesta incompetência desta Justiça Militar da União para julgar o paciente pela suposta prática dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022 ou dos atentados contra as vidas dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República e de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a presente impetração não merece ser conhecida”, concluiu o ministro.
Por se tratar de decisão monocrática, o caso ainda precisa passar pelo Plenário. A CNN tenta contato com o autor do pedido.