O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (11), mais sete réus por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação de todos os envolvidos (leia mais abaixo).
Entre os acusados, a Corte analisa o caso de Diovana Vieira da Costa. A ré é do Rio Grande do Sul e trabalha como balconista.
O caso chamou atenção após a Defensoria Pública da União (DPU) acusou o Supremo de cerceamento de defesa. A alegação é que Diovana queria apresentar como testemunha o motorista do ônibus que a trouxe de Porto Alegre a Brasília para os atos de 8 de janeiro, mas teve o pedido negado.
Segundo Diovana, o motorista poderia comprovar sua inocência ao afirmar que ela não participou dos atos criminosos. Apesar disso, a balconista foi presa em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro de 2023, junto com cerca de 1.200 pessoas. Uma semana depois, foi liberada e hoje responde como ré.
A DPU afirmou que o relator da ação teria negado a intimação ao motorista.
Voto de Moraes
No julgamento do plenário virtual, aberto nesta sexta, Moraes negou os recursos para chamar mais testemunhas no caso balconista e disse que ela já teve essa oportunidade.
Além disso, o ministro votou pela condenação de Diovana a um ano de reclusão, 20 dias-multa calculados com base em meio salário mínimo da época dos fatos e ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A reclusão pode ser substituída por liberdade caso o condenado aceite medidas alternativas, como serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão, suspensão de passaportes existentes e revogação de porte de arma de fogo.
Além de Diovana, o STF julga outros seis casos de pessoas envolvidas no 8 de janeiro. Assim como ela, esses réus são acusados de incitação ao crime, associação criminosa e teriam acampado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Moraes propôs a mesma pena para os sete réus e, por enquanto, apenas ele computou o voto. O julgamento ocorre no plenário virtual e irá até o dia 24.