São Paulo — Um motel da cidade de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado pela Justiça a pagar multa equivalente a 10 salários mínimos, cerca de R$ 30 mil, por ter permitido a entrada de dois adolescentes no local em setembro de 2023.
A decisão, de fevereiro de 2024, é definitiva e não cabe mais recurso. O valor será revertido ao Fundo da Infância e da Juventude.
A entrada de menores nesse tipo de estabelecimento é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A irregularidade foi descoberta porque os dois adolescentes participaram de um roubo com outros dois adultos.
De acordo com o processo, a vítima, que ostentava nas redes sociais um estilo de vida de alto padrão, marcou um encontro com os adolescentes no motel.
A vítima chegou antes, e os menores foram levados ao local por um motorista de aplicativo. A entrada dos adolescentes foi liberada sem qualquer impedimento, e eles seguiram ao quarto onde estava a vítima.
Durante a estadia, os jovens abriram a porta para os outros dois integrantes do grupo, que entraram armados, renderam a vítima e a forçaram a transferir R$ 840 via Pix. Em seguida, os quatro suspeitos fugiram, mas todos foram identificados pela polícia.
Os adolescentes foram responsabilizados pelo roubo com aplicação de medida socioeducativa e os adultos respondem a processo criminal. Já o motel recebeu a punição na forma de infração administrativa.
O artigo 250 do ECA prevê multa para estabelecimentos que hospedam crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado.