O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aprofunda as investigações sobre um esquema de fraudes em contratos públicos que, segundo os promotores, vai muito além da realização do evento “Natal Encantado 2024”. O foco da nova fase da Operação Krampus, deflagrada nessa quinta-feira (15/5), recai sobre um grupo de empresários ligados entre si por vínculos pessoais e comerciais, que se revezariam no comando de empresas e Oscips para fraudar licitações e contratos com o poder público.
A entidade contratada para o evento, a Associação Amigos do Futuro, é apontada como fachada para o repasse irregular de recursos públicos a empresas de um mesmo núcleo de interesse. A investigação aponta a existência de um “clube de amigos” que se beneficiaria, de forma recorrente, de contratos celebrados sem licitação, mediante favorecimentos internos, superfaturamento e prestação de serviços parciais ou inexistentes.
Selecionada por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de ser uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a Associação Amigos do Futuro firmou contrato de mais de R$ 14 milhões com a Secretaria de Cultura do DF (Secec) para realizar o “Natal Encantado 2024”. Contudo, segundo a investigação, a entidade não tinha sede operacional, não registrava consumo de energia e não possuía funcionários contratados.
Relatórios mostram que parte dos serviços previstos no contrato sequer foi entregue, como ambulâncias, banheiros químicos e postos médicos, o que ficou evidente após um acidente com uma criança em um dos brinquedos do evento. Ainda assim, houve um aditivo contratual de R$ 5,8 milhões, mesmo com a redução do escopo original do projeto, que previa quatro locais e acabou concentrado apenas na Esplanada dos Ministérios.
A nova fase da Operação Krampus teve como alvos empresários ligados às empresas AC Eventos, Araújo R.A. Produções, ABIC Marketing, CREIS Eventos e Time Evento Produções. Todos possuem histórico de vínculos societários entre si, alguns deles desfeitos pouco antes da contratação, numa tentativa de dificultar o rastreamento da conexão entre os envolvidos.
Veja imagens da operação:
Mensagens interceptadas e planilhas financeiras obtidas pelos promotores evidenciam a divisão de lucros entre os envolvidos, o que é vedado em contratos com organizações sociais. A suspeita é de que o grupo atua de forma estruturada, usando Oscips como fachadas para repassar verbas públicas à iniciativa privada, driblando os mecanismos de controle e apresentando notas fiscais de empresas interligadas.
Além do desvio de recursos, o MP apura indícios de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa. A representação feita à Justiça sustenta que os mesmos nomes e empresas aparecem em outros contratos com o GDF, indicando que o caso do Natal Encantado seria apenas um dos capítulos de um esquema mais amplo e sistemático.
Servidores e conluio
O Ministério Público também aponta o envolvimento direto de servidores da Secretaria de Cultura. Os nomes de João Filho de Sousa Cândido, então subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural, e Carlos Leandro de Oliveira, coordenador de Planejamento de Projetos Especiais, aparecem como autores das alterações no escopo do contrato, que reduziu os locais de realização sem diminuir os custos.
Para o MP, houve conluio entre os gestores públicos e os representantes da Associação Amigos do Futuro para manter o contrato inflado e facilitar o desvio.
Outra entidade envolvida no processo de chamamento é o Instituto Conecta Brasil, que teria funcionado como “concorrente de fachada”. Segundo o MP, a proposta apresentada pelo Instituto era incoerente e fazia referência a locais sem relação com o evento, o que reforça a tese de que o chamamento foi manipulado desde o início.
Fragmentos dessa documentação foram encontrados em computadores apreendidos durante a Operação Transpasse, deflagrada anteriormente. A descoberta levou o MP a conectar as duas investigações e compartilhar provas, sugerindo um mesmo grupo articulador por trás de diferentes contratações irregulares.
“Clube de amigos”
A expressão usada pelos investigadores, “clube de amigos”, resume o núcleo empresarial que, com diferentes CNPJs, se revezaria em contratações com o GDF, mantendo entre si o controle do dinheiro público repassado via organizações sociais.
A atuação desse grupo, segundo o MP, rompe os princípios básicos da administração pública: impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.
O que dizem os citados
A Secretaria de Cultura afirmou que o evento foi realizado dentro da legalidade e que a decisão de concentrar as atrações na Esplanada dos Ministérios foi baseada em critérios técnicos. A pasta informou que colabora com as investigações.
A reportagem busca contato com os demais citados e mantém o espaço aberto para manifestações