O Ministério Público da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (2/4), que entrará com um recurso no Supremo Tribunal do país contra a absolvição de Daniel Alves no caso de estupro. O argumento utilizado pela Justiça para tomar a decisão foi o de que as provas apresentadas não eram suficientes para a condenação do ex-jogador, que cumpria a pena em liberdade provisória desde o ano passado.
A imprensa espanhola afirma que o Ministério Público argumentará que a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) de anular a condenação do brasileiro viola o preceito constitucional e a lei de processo penal. O órgão público tem até segunda (7/4) para formalizar o recurso.
Absolvição
A decisão de absolvição foi proferida pelo TSJC. De forma unânime, os magistrados discordaram da condenação em primeira instância, argumentando que a sentença original apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. Durante o processo, Daniel Alves apresentou cinco versões sobre o ocorrido.
Com isso, todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas. A decisão foi assinada pelas magistradas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do magistrado Manuel Álvarez.
Daniel Alves ficou 14 meses em prisão preventiva e foi condenado em fevereiro de 2024. Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 em 25 de março de 2024 após o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (o equivalente, na cotação atual, a R$ 6,6 milhões)